PF descarta classificar PCC e CV como terrorismo no Brasil — Metrópoles

A Polícia Federal descartou o enquadramento do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas no Brasil. A informação foi revelada com exclusividade pelo portal Metrópoles.

A posição consta em manifestação enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública após o governo dos Estados Unidos informar ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a intenção de classificar as facções dessa forma.

No ofício assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a corporação afirma que as organizações não se encaixam no conceito adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Segundo o documento, embora não exista definição universal sobre terrorismo, há "relativo consenso internacional quanto aos elementos essenciais que caracterizam esse fenômeno".

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De acordo com a PF, o terrorismo envolve atos violentos motivados por razões políticas, ideológicas, religiosas, xenófobas ou discriminatórias, com objetivo de provocar terror social generalizado, intimidar populações ou constranger governos.

Em seguida, o documento diferencia esse conceito da atuação das facções criminosas. "Em contrapartida, as organizações criminosas são grupos estruturados que se dedicam a atividades ilícitas com o objetivo primordial de obtenção de lucro", registra o ofício.

A manifestação aponta que PCC e CV operam dentro de lógica econômica, ainda que com alto nível de organização e violência. Entre as atividades citadas estão tráfico de drogas, armas e pessoas, sempre com finalidade financeira.

A PF também rebate o argumento de que o uso da violência seria suficiente para caracterizar terrorismo. Segundo a corporação, as ações desses grupos são voltadas contra alvos determinados.

"Ao contrário, direcionam suas ações violentas principalmente contra adversários específicos, sejam eles forças policiais ou grupos criminosos rivais", afirmou.

Apesar de afastar a classificação, a PF reconhece a gravidade da ameaça representada pelas facções. No texto, os grupos são descritos como "risco severo à ordem pública e à segurança institucional", exigindo resposta contínua e integrada do Estado.

Outro ponto destacado no documento trata de possíveis efeitos jurídicos de eventual reclassificação. A corporação alerta que aplicar a Lei Antiterrorismo fora das hipóteses previstas pode ferir o princípio da legalidade penal, abrir espaço para questionamentos judiciais e até comprometer provas em investigações.

A PF acrescenta que qualquer mudança dependeria de alteração formal da legislação brasileira, já que atualmente as facções são enquadradas na Lei de Organizações Criminosas, nº 12.850/2013.

O documento ainda descreve estrutura interestadual e internacional desses grupos, com uso de empresas de fachada, movimentações financeiras complexas, inclusive por criptomoedas, e comando exercido em muitos casos a partir do sistema prisional.

No campo operacional, a corporação cita as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) como modelo de enfrentamento.

Segundo a PF, em 2024 foram realizadas cerca de 180 operações, com aproximadamente 1,6 mil mandados de busca e apreensão cumpridos, cerca de 700 prisões temporárias e preventivas e mais de R$ 300 milhões em bens e valores apreendidos.

Mesmo com divergência sobre a classificação jurídica, a PF afirmou que a cooperação com os Estados Unidos permanece ativa.

"Ressalte-se ainda que, dentro da diretriz de atuação conjunta entre os órgãos policiais estrangeiros, o Brasil mantém acordos e memorandos de entendimento com diversas agências policiais dos Estados Unidos da América, com quem é mantida cooperação histórica e consolidada", declarou a corporação.