Entenda o que levou à prisão de jovem apontado como desertor do Exército

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, nesta sexta-feira (17), Matheus da Silva Pessanha, de 22 anos, apontado como desertor do Exército Brasileiro, conforme publicado pelo Metrópoles.

Segundo a legislação militar, a deserção é configurada quando o militar se ausenta, sem justificativa, por mais de oito dias do local de serviço. Após esse prazo, é lavrado o termo de deserção e expedido mandado de prisão, que permanece válido por anos — a prescrição do crime só ocorre quando o desertor completa 45 anos de idade (no caso de praças).

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A prisão de Matheus foi realizada no Centro de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, por agentes da DC-Polinter, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pelo Superior Tribunal Militar (STM).

A legislação militar diz que após a captura, o desertor passa por inspeção de saúde. Se for considerado apto para o serviço militar, ele pode ser reincluído nas fileiras do Exército e responder a processo por deserção. A pena prevista no Código Penal Militar varia de seis meses a dois anos de detenção.

O militar foi levado para a sede da DC-Polinter e, em seguida, deve ser encaminhado a uma unidade prisional militar, onde ficará à disposição da Justiça.