País sul-americano promove mudança histórica em legislação sobre ordem de sobrenomes

O Senado uruguaio aprovou na quarta-feira (15) por unanimidade um projeto de lei que altera o sistema de sobrenomes no país, eliminando a prioridade histórica do sobrenome paterno no momento do registro.

A iniciativa, promovida pela Frente Ampla (FA), partido governista, modifica o artigo 27 do Código da Infância e da Adolescência para que ambos os pais possam decidir, em comum acordo, a ordem dos sobrenomes de seus filhos.

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Da mesma forma, no Peru, o Tribunal Constitucional (TC) decidiu contra a "discriminação com base no sexo na escolha de sobrenomes".

Desde 2021, o Tribunal Constitucional permite a inversão de sobrenomes, considerando que a Constituição peruana "não estabelece uma ordem de precedência entre os sobrenomes paterno e materno". No entanto, a tradição paterna persiste.

Enquanto isso, no México, o Supremo Tribunal de Justiça da Nação (SCJN) legislou sobre o assunto em 2016, amparando os pais que desejam incluir o sobrenome materno no registro civil.

Com as mudanças implementadas em 2015, na Argentina, também deixou de ser obrigatório que o sobrenome paterno venha primeiro. Em caso de desacordo entre os pais, a questão é resolvida por sorteio no registro civil, como agora também ocorrerá no Uruguai.

No Brasil, diferente dos países de língua espanhola, o sobrenome paterno, historicamente, costuma ser o último.