Governo Lula prepara decreto para restringir atuação de bets no Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um conjunto de medidas voltadas à atuação das plataformas de apostas online no Brasil, informou o jornal O Globo nesta sexta-feira (17). A iniciativa é coordenada pela Casa Civil, com participação dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Justiça.

De acordo com o planejamento em discussão, a proposta deve ser formalizada por meio de um decreto presidencial até meados de maio. O pacote inclui ações para restringir o acesso a apostas por parte de determinados públicos e estabelecer regras para a publicidade dessas plataformas.

Entre as medidas previstas está o veto à participação em apostas para pessoas que aderirem ao programa de refinanciamento de dívidas que o governo pretende lançar. A iniciativa busca associar a renegociação financeira à limitação do acesso a jogos online.

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Outro eixo da proposta envolve o controle das estratégias de comunicação das empresas do setor. O governo pretende adotar mecanismos para combater práticas consideradas irregulares em campanhas publicitárias, especialmente aquelas que incentivam comportamento compulsivo ou direcionam ofertas a usuários com histórico de jogo frequente.

A formulação das medidas ocorre sob a diretriz de restringir condições que facilitam o acesso às apostas online. No entendimento do Palácio do Planalto, a expansão dessas plataformas está relacionada ao aumento do nível de endividamento da população.