O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, um Projeto de Lei que estabelece os percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados. A proposta segue para sanção presidencial, conforme informe da Agência Senado.
O texto define novas regras para a composição dos produtos e determina que rótulos, embalagens e peças publicitárias informem o percentual total de cacau, valendo tanto para itens nacionais quanto para importados.
Os índices mínimos de sólidos de cacau variam de acordo com o produto, com critérios específicos para categorias como chocolate, chocolate ao leite e cacau em pó, incluindo exigências sobre o teor de manteiga de cacau e outros componentes.
De acordo com o texto, o chocolate deve conter no mínimo 35% de sólidos totais de cacau, sendo ao menos 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura.
Já o chocolate ao leite deve apresentar pelo menos 25% de sólidos de cacau e 14% de sólidos de leite ou derivados.
Para o cacau em pó, a exigência é de no mínimo 10% de manteiga de cacau e 9% de umidade, enquanto o chocolate em pó precisará ter ao menos 32% de sólidos totais de cacau. O chocolate branco deve conter no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite.
A proposta aprovada é um substitutivo ao texto original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), relatado no Senado por Angelo Coronel (Republicanos-BA).
Durante as discussões, parlamentares argumentaram que a medida pode fortalecer a produção nacional, especialmente a agricultura familiar, ajudando a reduzir a dependência de importações.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo. As novas regras entram em vigor 360 dias após a publicação oficial e preveem sanções em casos de descumprimento.