O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (14), que enviou ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que propõe o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Em publicação na rede X, o chefe do Executivo destacou o caráter social da medida e declarou: "Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias".
Segundo Lula, a proposta busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores, favorecendo o convívio familiar e o bem estar. O presidente acrescentou que a iniciativa representa um avanço em direção a melhores condições de vida, ao defender mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, além de reforçar princípios de justiça social.
O que mudaria na prática?
- Carga semanal: o limite será reduzido de 44 para 40 horas
- Mais descanso: garantia de pelo menos dois dias de folga remunerada por semana
- Novo modelo: adoção do padrão 5 por 2, com menos dias trabalhados
- Salários preservados: fica proibida qualquer redução na remuneração
- Alcance ampliado: inclui trabalhadores domésticos, do comércio, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias regidas pela CLT e leis específicas
- Regra geral: o teto de 40 horas passa a valer também para escalas diferenciadas
- Acordos mantidos: formatos como 12 por 36 continuam possíveis via negociação coletiva, desde que respeitada a média semanal de 40 horas
Com o regime de urgência, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm prazo de 45 dias cada para analisar a proposta. Caso esse período seja ultrapassado, a pauta das Casas é trancada, o que impede a votação de outras matérias até a deliberação do projeto.