O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), entidade vinculada ao Departamento do Tesouro dos EUA, publicou, nesta terça-feira (14), duas novas licenças que aliviam parcialmente as sanções financeiras impostas há cerca de uma década à Venezuela.
Na primeira delas, autoriza-se o Estado venezuelano a iniciar negociações comerciais com terceiros, visando a assinatura de "contratos contingentes" que, no entanto, estarão sujeitos à aprovação de Washington.
"Para fins desta licença geral, o termo 'contratos contingentes' inclui contratos pendentes de execução, faturas proforma pendentes de execução, acordos de princípio, ofertas pendentes de execução passíveis de aceitação, como licitações ou propostas em resposta a editais públicos, memorandos de entendimento vinculantes ou qualquer outro acordo semelhante", esclarece o texto.
Além disso, conforme previsto no regime geral de sanções ainda vigente, a autorização exclui todas as operações não autorizadas que envolvam a estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA), suas subsidiárias ou empresas mistas nas quais a petroleira venezuelana figure como principal acionista, bem como as relativas ao pagamento de bônus ou dívidas.
Essa licença impede, igualmente, o pagamento por meio de trocas de dívida, ouro, criptomoedas ou moedas digitais emitidas em nome do Governo da Venezuela, e proíbe explicitamente a celebração de contratos com entidades públicas ou privadas da China, Coreia do Norte, Cuba, Irã e Rússia.
O desbloqueio econômico começou?
A outra licença geral, numerada como 57, autoriza "transações de serviços financeiros que envolvam determinados bancos venezuelanos e pessoas físicas do Governo da Venezuela".
A lista inclui o Banco Central da Venezuela, além de outras instituições financeiras de propriedade do Estado venezuelano como o Banco de Venezuela, o Banco del Tesoro e o Banco Digital de los Trabajadores.
Esta medida é particularmente relevante, uma vez que permite que o setor bancário venezuelano receba receitas em divisas através da plataforma SWIFT.
Desde 2017, o país tem enfrentado dificuldades para operar no mercado financeiro mundial devido ao endurecimento das sanções e ao receio excessivo de empresas e bancos privados em relação às restrições norte-americanas.
Embora a autorização não permita a abertura de novas contas bancárias, ela prevê, entre outros pontos, a manutenção, a operação ou o encerramento das que já existem; transferências, cobranças, depósitos, gestão de garantias e seguros, saques em dinheiro, transações com cheques, operações com cartões pré-pagos, de débito e em caixas eletrônicos, carteiras digitais em moedas estrangeiras e pagamentos de salários e pensões em moeda estrangeira.
Novos contratos com a Chevron
Na véspera, a presidente encarregada da Venezuela, Delcy Rodríguez, liderou a assinatura de novos contratos com a multinacional Chevron, que têm como objetivo aumentar a produção de petróleo bruto no país sul-americano a partir das possibilidades oferecidas pela recém-reformada Lei Orgânica de Hidrocarbonetos.
Participaram do ato representantes da empresa na Venezuela e na América do Sul, bem como o subsecretário de Hidrocarbonetos e Energia Geotérmica dos EUA, Kyle Haustveit, e a embaixadora norte-americana em Caracas, Laura Dogu.
O representante da empresa na Venezuela, Javier La Rosa, mencionou "a grande colaboração" entre os governos venezuelano e norte-americano. Segundo ele, esse fato permite que a Chevron concentre "a maior produção do país", por meio das três empresas mistas que formou junto à PDVSA.
Por sua vez, embora Rodríguez tenha apostado em reabilitar a relação com a Casa Branca por meio da diplomacia e do diálogo, também tem exigido reiteradamente o fim do bloqueio e das sanções contra seu país, ao considerar que são o motivo central por trás do colapso do Estado de bem-estar social que foi alcançado durante a gestão do ex-presidente Hugo Chávez (1999-2013) e das dificuldades econômicas sofridas durante a última década.