O relator da CPI do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base em investigações sobre o caso do Banco Master. O relatório de 221 páginas foi apresentado nesta terça-feira (14) e ainda precisa ser aprovado pela comissão, informa a Agência Brasil.
Os pedidos se baseiam em supostos crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950, incluindo "proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa" e "proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções". É de competência do Senado processar e julgar esse tipo de crime.
Vieira afirmou que o foco do relatório são autoridades fora do alcance dos meios usuais de persecução penal e que podem responder por crime de responsabilidade, citando limitações da comissão.
O relator também destacou o caráter inédito da medida, afirmando que o país já viu investigações envolvendo integrantes do Executivo e do Legislativo, mas não membros das altas cortes.
Segundo o relatório, há indícios de suspeição, vínculos com investigados e decisões que impactaram o andamento das apurações no caso do Banco Master.
O texto menciona que Dias Toffoli deixou a relatoria do caso após questionamentos e negou relação com investigados. Já um pedido anterior para investigar Alexandre de Moraes foi arquivado por Paulo Gonet por "ausência de lastro probatório mínimo".
A assessoria de Paulo Gonet informou que ele não comentaria o caso. Já Alexandre de Moraes negou irregularidades.
Gilmar Mendes critica pedido
Em publicação na rede social X, Gilmar Mendes afirmou que o pedido não tem base legal e declarou que "o indiciamento constitui ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade".
O ministro também classificou a iniciativa como "crime de hermenêutica". Segundo ele, o relatório representa uma "cortina de fumaça" com possível finalidade política.
Mendes acrescentou que eventuais excessos podem configurar abuso de autoridade e devem ser apurados.