Lula sanciona lei que cria bolsa de qualificação profissional para moradores de rua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira uma lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua), que tem como objetivo principal o enfrentamento ao preconceito, discriminação e violência contra essas pessoas. 

Entre as medidas previstas, está a criação de uma uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos técnicos ou que escolherem melhorar seu nível de escolaridade.

O valor da bolsa ainda será definido por decreto, mas segundo o texto o recebimento do benefício não impedirá a pessoa de ser atendida em outros programas sociais.

De acordo com a lei, a PNTC Pop Rua será organizada em três eixos estratégicos:

• incentivos a geração de empregos e a contratação de pessoas sem-teto;
• iniciativas de fomento e de apoio à permanência para qualificação profissional e elevação da escolaridade; e
• facilitação o acesso à renda, associativismo e empreendedorismo solidário, por meio de implantação de política nacional e desburocratizada de acesso ao microcrédito.

No escopo da nova lei, pessoas em situação de rua "são aquelas que têm em comum a falta de moradia e que vivem em áreas públicas urbanas e/ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisório".