O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar em plenário físico uma regra que proíbe práticas como a "cura gay" na psicologia, após o ministro Edson Fachin retirar o julgamento do âmbito virtual.
A Corte discutirá a constitucionalidade de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), informou o jornal Estadão, nesta segunda-feira (13).
A norma que está sendo analisada, a Resolução nº 7/2023, veda o uso de fundamentos de origem religiosa no âmbito profissional, incluindo práticas associadas à terapia de conversão sexual.
O caso envolve duas ações diretas de inconstitucionalidade. O Partido Novo e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) questionam a regra sob o argumento de que ela restringe a liberdade religiosa e de expressão. Já o Partido Democrático Trabalhista (PDT) defende a validade da norma, afirmando que ela preserva a laicidade e a ética profissional.
Antes da suspensão no plenário virtual, o relator Alexandre de Moraes votou por não dar prosseguimento à ação do PDT, por entender que não cabe ao STF "explicitar o sentido unívoco da resolução". Ele também votou por rejeitar o pedido do Partido Novo e reconhecer a constitucionalidade da norma.
A resolução estabelece a proibição de indução de crenças religiosas durante atendimentos, do uso da religião como estratégia de divulgação profissional e da associação entre práticas da psicologia e doutrinas religiosas.
A data do julgamento no plenário físico ainda não foi definida pelo STF.