Brasil e EUA anunciam iniciativa conjunta para combater crime transcional; entenda mudanças

A Receita Federal do Brasil e o U.S. Customs and Border Protection (CBP), agência de fronteiras dos Estados Unidos, firmaram um acordo para fortalecer o combate ao crime internacional. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (10) pelo Ministério da Fazenda.

Segundo nota oficial da pasta, a iniciativa, denominada Projeto MIT (Mutual Interdiction Team), tem como objetivo integrar esforços de inteligência e operações conjuntas para interceptar remessas ilícitas de armamentos e drogas. A medida é fruto do diálogo entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.

O que muda?

Os esforços, segundo nota oficial da Fazenda, terão como foco especial a atuação em rotas sensíveis, como a região da Tríplice Fronteira.

Na prática, o acordo promete ampliar significativamente a capacidade operacional das autoridades brasileiras ao permitir atuação mais rápida e coordenada com os Estados Unidos, inclusive na origem das remessas ilícitas.

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A integração de inteligência busca identificar padrões, rotas e vínculos entre remetentes e destinatários, antecipando riscos e fortalecendo ações preventivas. Com isso, o foco deixa de ser apenas a apreensão no território nacional e passa a incluir a desarticulação das cadeias logísticas ainda em estágio inicial.

Do ponto de vista técnico, o acordo conta com o lançamento do Programa DESARMA: uma base de dados unificada, elaborada pela Receita Federal, com informações detalhadas sobre apreensões, incluindo tipo de material, origem declarada, dados logísticos e identificadores como números de série.

O sistema também viabiliza o envio de alertas às autoridades estrangeiras, permitindo respostas mais ágeis e coordenadas. A ferramenta pode ser aplicada em portos, aeroportos, remessas internacionais e operações especiais, ampliando o alcance da fiscalização aduaneira.

Segundo o governo brasileiro, o compartilhamento de informações ocorre dentro dos limites dos acordos internacionais e com garantia de tratamento sigiloso, seguro e rastreável dos dados. 

Tensões entre Lula e Trump

Apesar de a segurança pública ser um tema recorrente nos contatos entre Lula e Trump, também tem sido foco de tensão entre os dois países. 

Lula é crítico das operações militares dos EUA em águas da América do Sul, região que classifica como "zona de paz". Segundo o presidente, as ações resultaram na morte de "dezenas de pessoas", sem que houvesse confirmação de que se tratavam de criminosos.

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O acordo também parece atender às demandas de Lula por uma abordagem mais ampla no combate ao crime, com foco em inteligência. Segundo ele, "não são os magrinhos na periferia", mas sim as lideranças criminosas, que tipicamente vivem em condomínios de luxo, que "precisam ser punidos".

O governo Trump, por sua vez, cogita classificar facções criminosas brasileiras, como o PCC e o CV, como terroristas, embora a imprensa norte-americana reconheça que esses grupos "não têm papel relevante" no tráfico de drogas para o país. A possibilidade gerou alerta no Itamaraty, com o chanceler Mauro Vieira afirmando que a medida poderia abrir caminho para "intervenção militar" e representar risco à soberania brasileira.