Um dos pontos do acordo de minerais críticos apresentado pelo governo de Donald Trump ao Brasil em fevereiro deste ano gerou apreensão em parte do governo brasileiro, informou a CNN nesta quinta-feira (9). Isso porque, na avaliação desses interlocutores, as tratativas podem, na prática, beneficiar investidores americanos.
O trecho em questão afirma que "embora cada participante possa determinar se um projeto é adequado para investimento, sujeito aos acordos existentes entre os participantes, os participantes esperam ter a primeira oportunidade de investir, de acordo com as leis domésticas, em ativos de minerais críticos que possam ser vendidos no Brasil ou por uma empresa sediada ou incorporada no Brasil".
Na prática, a avaliação é de que a cláusula favorece investidores estrangeiros, sobretudo dos EUA. Ao assegurar a "primeira oportunidade de investir" a governos e empresas estrangeiras — em especial dos Estados Unidos, que dispõem de maior capacidade financeira —, o país poderia enfrentar domínio de capital norte-americano no setor.
Dois pesos, duas medidas?
A reportagem da CNN, que consultou especialistas e teve acesso ao documento, destaca ainda que a proposta feita ao Brasil é semelhante à apresentada à Austrália, sobretudo por prever investimentos em capacidade de refino e transferência tecnológica em território nacional. No entanto, há diferenças relevantes que levantam preocupações sobre possível tratamento desigual.
Uma dessas diferenças é que o acordo com a Austrália prevê um investimento mínimo de US$ 1 bilhão, enquanto, no caso do Brasil, não há valor mínimo estabelecido. Além disso, no entendimento com Camberra, os EUA se comprometem a realizar consultas periódicas por meio de reuniões ministeriais, cláusula que não aparece na proposta direcionada ao Brasil.
Preocupações no governo Lula
Ainda de acordo com a CNN, a proposta norte-americana gerou divisão dentro do governo brasileiro, levantando uma série de questionamentos sobre seu conteúdo, para além da possibilidade de exclusividade. Uma ala, segundo o veículo, "avalia que não seria estratégico o Brasil se posicionar em um acordo com viés considerado anti-China, já que a estratégia americana busca reduzir a dependência chinesa no setor".
Outros interlocutores apontam para uma questão de natureza política, considerada particularmente sensível em ano eleitoral. "Trump enfrenta baixa popularidade no Brasil, e integrantes do governo lembram que momentos de embate entre os dois líderes coincidiram com picos de popularidade do presidente Lula", destaca a reportagem.