A Justiça Federal no Rio de Janeiro atendeu às exigências de cinco petroleiras que operam no Brasil e derrubou, nesta quarta-feira (8), a cobrança da taxa de exportação de petróleo imposta contra elas. As informações foram divulgadas pela agência Reuters.
São beneficiadas com a medida as empresas que moveram a ação judicial — isto é, Shell (Reino Unido), TotalEnergies (França), Equinor (Noruega), Petrogal (Portugal) e Repsol Sinopec (Espanha/China).
A tributação, criada em março através da Medida Provisória nº 1.340/2026, criou uma alíquota de 12% de exportação sobre o petróleo bruto. O texo previa que, caso o preço internacional do petróleo retornasse a níveis mais baixos, o percentual seria automaticamente zerado.
O governo justificou a medida como parte de um pacote emergencial para proteger o bolso do consumidor brasileiro diante da alta forte do preço internacional do petróleo, provocada principalmente pela escalada do conflito no Oriente Médio.
"As petroleiras estão ganhando muito com a guerra, porque não podem pagar um pouquinho mais?", disparou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao defender a medida.
De acordo com a Reuters, as petroleiras apontaram supostos ''riscos'' para o Brasil ao criticar a nova taxa. Segundo elas, a tarifa "afasta investimentos no setor".
Humberto de Vasconcelos Sampaio, juiz federal que derrubou a tributação, por sua vez, "avalia que a taxa tem objetivo apenas de arrecadar dinheiro", atendendo às necessidades fiscais emergenciais do governo Lula.