Uma menina de 11 anos denunciou agressões sofridas em casa pela própeia mãe, que acabou sendo presa em flagrante em Planaltina, no Distrito Federal. A informação foi publicada pelo Metrópoles, nesta quarta-feira (8).
A Polícia Civil confirmou que a criança apresentava marcas visíveis de agressão. A garota detalhou, em lágrimas, as agressões sofridas.
A prisão ocorreu com base na Lei 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, que prevê punições mais rigorosas para crimes cometidos por pais ou responsáveis.
Sancionada em 2022, a o dispositivo legal permite medidas protetivas urgentes para afastar o agressor e garantir atendimento imediato à vítima, reforçando a proteção de crianças e adolescentes dentro do ambiente familiar.
Além disso, o texto inclui o homicídio de menores de 14 anos no rol de crimes hediondos, alterando a Lei 8072/1990, que trata do tema.
A lei foi aprovada após a morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, no Rio de Janeiro. O caso, que gerou forte comoção nacional, evidenciou falhas na proteção de crianças contra a violência doméstica.
O menino foi assasinado pelo padrasto, Jairo Souza Santos Júnior, em 2021. Já a mãe, Monique Medeiros, foi acusada de ter conhecimento das agressões e de ser conivente com o crime.