O governo federal assinou nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto, o protocolo nacional de investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores sociais. A medida foi formalizada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, representado no evento pelo secretário de imprensa Laércio Portella.
Segundo a Secom, o protocolo estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança pública na apuração de crimes contra profissionais da imprensa, com foco na proteção das vítimas, na padronização dos procedimentos investigativos e no fortalecimento da cooperação entre instituições. A assinatura ocorreu no Dia do Jornalista.
Durante a cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, afirmou que a iniciativa amplia a atuação estatal diante de demandas estruturais e representa "uma firme resposta do governo brasileiro que cumpre regras internacionais".
Janine Mello destacou que jornalistas e comunicadores "contribuem para o fortalecimento da democracia e da justiça, por isso estão expostos a ameaças", acrescentando que "proteger jornalistas é proteger a comunicação e a democracia".
Representando o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, o secretário Laércio Portella declarou que a liberdade de imprensa exige ações práticas.
"Quando um jornalista morre, morre um setor importante da comunicação brasileira. Liberdade de imprensa não se resolve apenas com declarações, mas com atos concretos", afirmou.
Resposta institucional a ataques
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, classificou os ataques contra jornalistas como "uma agressão direta contra o coração da democracia". Segundo ele, a medida assinada reforça e amplia políticas públicas já existentes e dialoga com iniciativas internacionais voltadas à liberdade de expressão.
"O papel do jornalista nunca foi tão necessário e tão ameaçado. Quando um jornalista é atacado, a democracia encolhe", disse.
O ministro acrescentou que "nenhum protocolo devolve uma vida, mas o Estado tem o dever de fazer com que sua resposta esteja à altura dessa dor sem banalizá-la".
Para Wellington César, "proteger quem informa é proteger a esfera pública fundamentada em fatos" e, consequentemente, "o coração da nossa democracia".