Governo Trump encerra acordos federais de proteção a estudantes trans em escolas dos EUA

O Departamento de Educação dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira, o encerramento de acordos firmados por governos anteriores com distritos escolares e uma instituição de ensino superior destinados à proteção de estudantes transgênero*, segundo a Associated Press. A medida retira o governo federal do processo de fiscalização dessas iniciativas.

Segundo o órgão, os acordos haviam sido estabelecidos para garantir que escolas adotassem medidas alinhadas à legislação federal de direitos civis.

Durante as administrações de Barack Obama e Joe Biden, o Departamento de Educação interpretou o Título IX, uma lei federal que proíbe discriminação sexual na educação, como abrangendo proteções a estudantes transgênero* e homossexuais*.

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O governo Trump adotou posição distinta e passou a penalizar instituições que implementaram políticas baseadas em identidade de gênero. A administração também moveu ações judiciais na Califórnia e em Minnesota contra regras estaduais que permitem a participação de estudantes trans* em esportes escolares e abriu investigações de direitos civis sobre políticas educacionais relacionadas ao tema.

De acordo com o departamento, esta é a primeira vez que a atual gestão encerra acordos de direitos civis previamente negociados com instituições de ensino.

A secretária assistente para Direitos Civis, Kimberly Richey, afirmou em comunicado que a decisão faz parte do esforço do governo para impedir a participação de estudantes trans* em equipes esportivas femininas e o acesso a vestiários compartilhados.

"Hoje, a Administração Trump está removendo encargos desnecessários e ilegais que administrações anteriores impuseram às escolas em sua busca incessante por uma agenda transgênero* radical", declarou.

*O movimento internacional LGBT é classificado como uma organização extremista no território da Rússia e proibido no país.