Presidente do STF se pronuncia após relatório dos EUA acusar Corte de 'campanha secreta' de censura

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nesta quarta-feira (2) um comunicado rebatendo as acusações da Comissão Judiciária da Câmara dos EUA. No dia anterior, a comissão afirmou que o ministro Alexandre de Moraes e outros magistrados de conduzem uma ''campanha secreta'' de censura, que teria até mesmo cidadãos norte-americanos entre seus alvos.

Ao longo da nota, Fachin afirma que a legislação brasileira confere à liberdade de expressão "uma posição preferencial dentro do quadro de direitos fundamentais". Segundo ele, esse entendimento vigora desde a Constituição de 1988, que incorporou um "consistente sistema de proteção" a esse valor, evidenciado em "múltiplos dispositivos constitucionais sobre o tema".

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Nesse sentido, o magistrado destacou a atuação do próprio STF na defesa da liberdade de expressão, lembrando que a Corte já derrubou decisões que proibiam manifestações políticas em universidades, considerou abusiva a prática de "assédio judicial" contra jornalistas e invalidou regras que limitavam humor e críticas a candidatos e autoridades. 

O comunicado destaca ainda que as ordens do STF para remover conteúdos das redes sociais acontecem dentro de investigações sobre o uso criminoso dessas plataformas por grupos organizados, chamados de "milícias digitais". Esses grupos, prossegue, são suspeitos de cometer crimes graves, como tentar derrubar a democracia, dar golpe de Estado e atuar como organização criminosa.

Ele também afirmou que as recentes mudanças na regulação de conteúdos digitais se basearam na avaliação de que o modelo anterior era insuficiente para proteger direitos essenciais, como a democracia, a segurança e a vida.

Entenda:

A Comissão Judiciária da Câmara dos EUA divulgou, na quarta-feira (1), um comunicado acusando o ministro Alexandre de Moraes e outros juízes de buscar censurar a liberdade de expressão americana". 

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Segundo os parlamentares, que afirmam ter acessado despachos confidenciais emitidos pelo ministro, manifestações legítimas de opinião estariam sendo censuradas sob o argumento de combate ao "discurso de ódio" e à "subversão da ordem".

O documento afirma ainda que o governo brasileiro estaria tentando obrigar plataformas como o X a "censurar mais de 300 contas", incluindo figuras políticas e jornalistas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Marcos do Val e o jornalista Paulo Figueiredo Filho.