Parlamento português aprova lei mais rígida para cidadania; mudanças podem afetar brasileiros

O Poder Legislativo de Portugal aprovou, nesta quarta-feira (1º), uma nova versão da Lei da Nacionalidade, endurecendo as regras vigentes para a obtenção da cidadania. 

O projeto pode impactar brasileiros que residem no país. Entre as mudanças, está o tempo mínimo de residência exigido para garantir o passaporte, que passa de cinco para sete anos, informou a Folha de S.Paulo.

A medida foi aprovada pela Assembleia da República com 152 votos a favor, 64 contra e uma abstenção. A nova versão da lei foi proposta pela Aliança Democrática, que governa o país, com o apoio do partido conservador Chega.

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O texto também altera o direito de cidadania para os nascidos no país (jus soli). Se sancionado pela Presidência, o projeto estabelecerá que crianças nascidas no país só serão consideradas portuguesas após morarem cinco anos em Portugal.

Além disso, os pais estrangeiros deixam de ter direito automático à cidadania em decorrência da paternidade.

Outro ponto controverso é a possibilidade de retirar a cidadania de naturalizados que venham a cometer crimes graves.

Parte dessas regras já estava presente em uma versão anterior, aprovada em 2025. Na ocasião, o projeto foi declarado inconstitucional pela Justiça.

A nova legislação ainda depende de sanção do presidente António José Seguro, que tem a opção de vetar, sancionar ou encaminhar o texto ao Tribunal Constitucional (a Corte suprema do país).

Juristas avaliam que há um risco de nova contestação judicial, apontando possível violação do princípio da igualdade.