Os preços dos medicamentos no Brasil foram reajustados em até 3,81%. O aumento passou a valer a partir da terça-feira (31), seguindo resolução divulgada no Diário Oficial da União na segunda-feira (30).
O limite foi definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial do governo responsável por fixar os tetos de preços no país.
A norma estabelece três faixas de reajuste: até 3,81% (nível 1), até 2,47% (nível 2) e até 1,13% (nível 3). A classificação considera fatores como concorrência e presença de genéricos no mercado.
Medicamentos com maior número de fabricantes, como de tratamentos para hipertensão, colesterol e diabetes, tendem a ficar no nível mais alto. Já produtos com menos concorrência, como algumas insulinas de ação prolongada, entram nas faixas inferiores.
O reajuste médio autorizado neste ano é de até 2,47%, o menor em quase 20 anos e abaixo da inflação acumulada em 12 meses, segundo a CMED.
A aplicação do aumento não é automática. As farmacêuticas decidem se irão reajustar os preços e em qual percentual, desde que respeitem os níveis definidos pela CMED.
O modelo brasileiro prevê controle de preços com dois parâmetros: o Preço Fábrica (PF), que limita o valor cobrado pela indústria, e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que define o teto nas farmácias.
Para o consumidor, o impacto varia conforme o tipo de medicamento e a frequência de uso. Remédios de uso contínuo tendem a ter efeito mais perceptível, enquanto concorrência, genéricos e descontos podem reduzir o valor final pago.