Senado aprova guarda compartilhada de animais de estimação

O Senado aprovou, nesta terça-feira (31), um projeto de lei que permite a guarda compartilhada de animais de estimação em caso de separação de casais. O texto segue para sanção da Presidência da República.

A proposta estabelece que, na ausência de acordo entre as partes, caberá à Justiça definir a divisão da convivência e das despesas com o animal, considerando critérios como bem-estar, condições de cuidado e disponibilidade de tempo.

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que a medida reconhece que o vínculo com o animal vai além da posse material, destacando que o tema já havia recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Segundo o projeto, gastos cotidianos, como alimentação e higiene, ficam sob responsabilidade de quem estiver com o animal, enquanto despesas como consultas veterinárias e medicamentos serão divididas entre o casal.

A guarda compartilhada não será permitida em casos de violência doméstica ou maus-tratos, situações em que a posse será transferida para a outra parte, sem direito a indenização ao agressor.

A proposta também prevê a perda da guarda em caso de descumprimento repetido das regras estabelecidas ou renúncia por uma das partes.