O Parlamento de Israel aprovou uma lei que autoriza a pena de morte para palestinos, inclusive em territórios ocupados, condenados por ataques com resultado fatal para israelenses. A medida foi defendida pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, em declaração divulgada na segunda-feira (30).
Em vídeo na rede X, após a votação, afirmou: "Fizemos história ao dizer a cada mãe […] que, se seu filho sair para assassinar alguém, está condenado à forca".
"Este é um dia de justiça para as vítimas e um dia de dissuasão para nossos inimigos. Acabou a impunidade para os terroristas", declarou.
Aprovação e regras da lei
O projeto foi aprovado por 62 votos a favor e 48 contrários no Knesset, o Parlamento israelense, após cerca de 12 horas de debate. Integrantes da coalizão governista apresentaram a proposta que contou com apoio do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.
A lei prevê a pena de morte para indivíduos que "causam intencionalmente a morte de uma pessoa com o objetivo de negar a existência do Estado de Israel". O texto estabelece execução até 90 dias, na forca, após a condenação definitiva, com possibilidade de adiamento para até 180 dias.
Na prática, a lei aplica a pena de morte apenas a palestinos, julgados por tribunais militares, e exclui cidadãos ou residentes israelenses. Estes tribunais podem, inclusive, dispensar a participação do Ministério Público local e de uma denúncia formal.
Repercussão internacional
A Autoridade Palestina criticou a aprovação e afirmou que a medida busca "legitimar execuções extrajudiciais". O governo palestino também declarou que Israel "não tem soberania sobre a terra palestina".
Antes da votação, Alemanha, França, Itália e Reino Unido pediram que a proposta fosse abandonada. Os países apontaram possíveis impactos jurídicos e políticos da nova legislação.
Os Estados Unidos informaram que respeitam o direito de Israel de definir suas leis e punições para pessoas condenadas por terrorismo, segundo porta-voz do Departamento de Estado.
A pena de morte existe como exceção na legislação israelense, e foi aplicada apenas duas vezes desde a criação do Estado, em 1948.