Blackface: Polícia Federal abre inquérito sobre atuação de deputada em discurso na Alesp

Uma manifestação de blackface ocorrida no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo colocou uma deputada estadual no centro de investigações em diferentes esferas. A abertura de apuração criminal foi determinada pelo Ministério Público Federal, indicando o encaminhamento à Polícia Federal para análise dos fatos, informou o jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (30).

O episódio que motivou a medida envolve um discurso realizado durante sessão legislativa, quando a parlamentar utilizou pintura corporal em um protesto direcionado à escolha de Erika Hilton para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. A iniciativa gerou reação imediata de outras deputadas presentes.

Com a decisão assinada na sexta-feira (27), o MPF apontou a necessidade de reunir elementos adicionais sobre a conduta. Entre as providências iniciais está a coleta de depoimentos da própria deputada e de parlamentares que se manifestaram durante o episódio, como Monica Seixas e Ediane Maria.

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A representação que sustenta a investigação foi apresentada por integrantes da Bancada Feminista do PSOL e pelo deputado estadual Guilherme Cortez. No documento, os autores indicam que a manifestação ultrapassa o campo político e pode ter atingido grupos específicos, ao combinar elementos de representação racial com questionamentos sobre a atuação de mulheres trans em espaços institucionais.

No entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, práticas de transfobia* podem ser enquadradas na legislação que trata do crime de racismo. Esse ponto passou a integrar a linha de análise das autoridades responsáveis pelo caso.

A defesa da deputada, representada pelo advogado Alberto Rollo, informou que ainda não foi oficialmente notificada e que irá se pronunciar em momento oportuno dentro do processo.

O caso também avançou em outras frentes. No âmbito estadual, o Ministério Público de São Paulo já conduz procedimento para avaliar possíveis impactos coletivos decorrentes do discurso. Paralelamente, um grupo de parlamentares acionou o Conselho de Ética da Alesp, solicitando a apuração de eventual quebra de decoro.

No Brasil, a prática de blackface pode ser enquadrada como crime de racismo, conforme a Lei 7.716/1989, que trata de condutas discriminatórias por cor ou raça. A conduta é passível de penas que chegam a 5 anos de reclusão, além de ser inafiançável e imprescritível.

*O movimento internacional LGBT é classificado como uma organização extremista no território da Rússia e proibido no país.