Após polêmica, Tabata sai em defesa de seu projeto: 'antissemitismo mata'

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) defendeu, nesta segunda-feira (30), a importância do Projeto de Lei (PL 1424/2026), de sua autoria. A iniciativa, que adota a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), tornou-se alvo de críticas por temores relacionados à liberdade de expressão.

"Antissemitismo mata. Só nas últimas semanas, houve ataques terroristas a sinagogas na Bélgica e na Holanda assim como a ambulâncias de uma organização judaica na Inglaterra", escreveu a parlamentar na rede social.

Ela observa ainda que em 2024, houveram 886 denúncias de antissemitismo no Brasil, e que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos ''levou à ONU um alerta sobre o avanço do neonazismo e o crescimento de ataques em escolas''.

Ao rebater críticas, Tabata ressaltou que o ''projeto diz, de forma explícita, que críticas a Israel, quando semelhantes às dirigidas a qualquer outro país, não são antissemitas".

Ela também pontua que, embora as críticas ao governo do premiê Benjamin Netanyahu e seus "crimes e atrocidades" sejam encorajadas, o "preconceito, discriminação e ódio crescentes contra judeus ao redor do mundo e no nosso país" não podem ser tolerados.

Organização citada por Tabata faz críticas

É importante destacar que, em 2025, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, citado por Tabata em sua postagem, criticou a classificação de antissemitismo adotada pela IHRA. Segundo nota técnica da instituição, a definição "contém restrições flagrantemente inconstitucionais ao direito fundamental de liberdade de expressão".

O órgão apontou ainda que a medida poderia enquadrar críticas ao Estado de Israel e às suas ações como antissemitismo, deslegitimando o debate público e violando princípios democráticos.

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"Existe uma tentativa de enquadramento de toda crítica ao Estado de Israel e suas políticas e ações direcionadas aos palestinos e aos territórios ocupados como antissemitismo, mediante manobras diversionistas que deslocam a discussão, deslegitimam as críticas e violam princípios do debate democrático", afirma a nota.

O CNDH, então, afirma que críticas às políticas de Israel deveriam ser entendidas como exercícios legítimos da liberdade de expressão.

• O Brasil já integrou a IHRA, tendo ingressado em 2021, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, mas se retirou da entidade em julho de 2025, por determinação do presidente Lula.