Israel: Lei sobre pena de morte para palestinos provoca críticas internacionais

O projeto de lei — aprovado nesta segunda-feira (30) pelo Parlamento de Israel — que prevê a aplicação da pena de morte para palestinos por "terrorismo" vem provocando críticas entre governos europeus, organismos internacionais e entidades de direitos humanos.

Antes mesmo que a votação ocorresse, as chancelarias da Alemanha, França, Itália e Reino Unido classificaram a proposta como "de fato discriminatória"em relação aos palestinos.

Em declaração conjunta divulgada no domingo (29) pela Reuters, os representantes diplomáticos afirmaram que a medida pode "minar os compromissos de Israel com os princípios democráticos".

Israel aprova projeto que prevê pena de morte para palestinos condenados por terrorismo

Um grupo de especialistas das Nações Unidas também criticou o texto, apontando que ele apresenta "definições vagas e excessivamente amplas de terrorista", o que permitiria a aplicação da pena de morte em condutas que não são terroristas.

A Anistia Internacional também afirmou que "não há evidências de que a pena de morte seja mais eficaz na redução do crime do que a prisão perpétua", ampliando as críticas sobre a proposta.

Críticas internas

O projeto também enfrenta críticas e resistência dentro de Israel. Uma organização israelense de direitos humanos entrou com uma petição na Suprema Corte com o fim de contestar a decisão.

"A Associação para os Direitos Civis em Israel entrou hoje com uma petição na Suprema Corte de Justiça exigindo a anulação da Lei da Pena de Morte para Terroristas, promulgada pelo Knesset hoje, 30 de março de 2026", afirmou a entidade em comunicado divulgado pela Al Jazeera.