Israel aprova projeto que prevê pena de morte para palestinos condenados por terrorismo

O parlamento de Israel aprovou, nesta segunda-feira (30), um projeto de lei que impõe a pena de morte a palestinos condenados por "atos terroristas mortais", informou o jornal israelense Haaretz.

Segundo o veículo, o projeto estabelece que a pena de morte será aplicada a quem tenha assassinado uma pessoa "com a intenção de negar a existência do Estado de Israel".

"A redação do projeto de lei cria uma distinção que o direciona quase exclusivamente ao terrorismo palestino, enquanto o ônus da prova, de caráter ideológico, que impõe, tornará praticamente impossível sua aplicação ao terrorismo nacionalista judeu", acrescentou o Haaretz.

A controversa norma contou com o voto favorável de 62 legisladores, 42 contra e uma abstenção. "A lei agora é aplicável em qualquer território que Israel controle de fato, incluindo a Cisjordânia e 53% da Faixa de Gaza", detalha o veículo.

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A nova lei indica que o tribunal também poderá impor prisão perpétua em vez da pena de morte caso encontre "razões especiais" ou existam "circunstâncias especiais" que justifiquem a decisão.

O tribunal também poderá decretar a pena de morte mesmo que o Ministério Público não a solicite, sem necessidade de consentimento unânime dos juízes.

Definição de terrorismo

Um grupo de especialistas da ONU afirmou que o projeto apresenta "definições vagas e excessivamente amplas de terrorismo", o que pode permitir a aplicação da pena de morte em casos de condutas que não são, de fato, terroristas, informou a Reuters em, publicação nesta segunda-feira (30).

A legislação foi promovida pelo partido de extrema direita Otzma Yehudit, ao qual pertence o ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir.

"O Estado de Israel muda hoje as regras do jogo: quem matar judeus não poderá continuar respirando nem desfrutar das condições da prisão. Este é um dia de justiça para as vítimas e um dia de dissuasão para nossos inimigos", afirmou Ben-Gvir.