Projeto de lei pode classificar críticas a Israel como antissemitismo; entenda

Um Projeto de Lei (PL 1424/2026), de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB), propõe ampliar a definição de antissemitismo no Brasil. Apresentado na quinta-feira (26), o texto abre caminho para criminalizar críticas, como a de comparar políticas do Estado de Israel ao nazismo.

A proposta reúne a adesão de 45 parlamentares e busca incorporar à lei brasileira a definição de antissemitismo adotada pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).

O texto estabelece que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel quando associado à coletividade judaica.

Administração Trump processa Harvard por supostamente não proteger estudantes judeus

O projeto ressalva que críticas a Israel, desde que sejam semelhantes às proferidas a outros países, não devem ser consideradas como antissemitismo.

Um projeto semelhante foi proposto em fevereiro de 2025, pelo General Pazuello (PL), mas teve sua tramitação encerrada.

Risco à liberdade de expressão

Segundo nota técnica do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), de 2025, a definição da IHRA "contém restrições flagrantemente inconstitucionais ao direito fundamental de liberdade de expressão".

O órgão apontou ainda que a medida poderia enquadrar críticas ao Estado de Israel e às suas ações como antissemitismo, deslegitimando o debate público e violando princípios democráticos.

"Existe uma tentativa de enquadramento de toda crítica ao Estado de Israel e suas políticas e ações direcionadas aos palestinos e aos territórios ocupados como antissemitismo, mediante manobras diversionistas que deslocam a discussão, deslegitimam as críticas e violam princípios do debate democrático", afirma a nota.

O CNDH, então, afirma que críticas às políticas de Israel deveriam ser entendidas como exercícios legítimos da liberdade de expressão.

• O Brasil já integrou a IHRA, tendo ingressado em 2021, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, mas se retirou da entidade em julho de 2025, por determinação do presidente Lula.