Golpe na UE? Bloco quer suspender direito de voto da Hungria por bloquear dinheiro para Zelensky

Os países da União Europeia (UE) estão considerando possíveis meios de retirar da Hungria a possibilidade de definir a política do bloco, particularmente caso o primeiro-ministro do país, Viktor Orbán, vença as eleições mais uma vez. A informação foi publicada pelo site Politico nesta segunda-feira (30), citando 10 diplomatas familiarizados com o assunto.

Entre as razões do conflito estão o bloqueio do empréstimo de 90 bilhões de euros para a Ucrânia, o fato de o país europeu ter entrado em contato com Moscou, e outras políticas da Hungria, que defende seu direito de comprar petróleo russo. Os meios considerados incluem cinco opções, desde mudança do sistema de voto no bloco até expulsão do país da UE.

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1. Mudar do sistema de voto 

A primeira opção prevê expandir o uso do voto da maioria qualificada (ou seja, 55% dos países-membros em favor, que representem 65% da população do bloco) para as áreas sensíveis, inclusive a política externa, que hoje em dia requerem unanimidade dos Estados. 

A iniciativa coincide com a necessidade mais ampla de facilitar o processo de tomada de decisões para reagir mais rápido. Por outro lado, contradiz um dos princípios fundamentais da UE que implica "trabalho conjunto" de todos os países do bloco e pode prejudicar o equilíbrio frágil entre cooperação e soberania nacional. 

2. Uma Europa a várias velocidades

A segunda opção implica uso de formatos mais flexíveis, ou seja, colocar mais ênfase em menores agrupamentos, particularmente em coalizões informais. 

Por um lado, já existe uma "coalizão dos dispostos" que também inclui o Reino Unido. 

A presidente da Comissão europeia, Ursula von der Leyen, propôs expandir uso de cooperação aprofundada entre os países dispostos e com interesses comuns para contornar necessidade de unanimidade nas áreas sensíveis. 

Por outro lado, "em casos de necessidade muito urgente, isso (coalizões menores) pode ser uma solução, mas, no fim das contas, a decisão ainda cabe aos 27", segundo destacou um dos diplomatas consultados. 

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3. Aplicação mais rigorosa da lei e maior pressão financeira

Outra opção é fazer os meios de pressão financeira mais rígidos, inclusive suspensão da ajuda financeira da UE. 

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, classificou as políticas de Orbán como violação de um ponto do Tratado da UE sobre a "cooperação sincera". Apesar disso, Costa evitou forçar esse ponto para não ser acusado de interferir nas eleições na Hungria. 

Por um lado, pode funcionar porque a Comissão já propôs um novo orçamento plurianual da UE que inclui um mecanismo de condicionalidade, permitindo limitar ou suspender o acesso aos fundos europeus quando um Estado viola os padrões do Estado de direito. Nesse quadro, como explicou o comissário europeu McGrath, o orçamento passará a apoiar reformas que reforcem o Estado de direito e permitirá, em caso de violações, suspender pagamentos ou bloquear o financiamento.

Por outro lado, pode falhar porque o uso politicamente sensível da condicionalidade já começou a minar a confiança no próprio mecanismo. A decisão da Comissão de descongelar fundos para a Hungria em 2023 está sendo contestada tanto no Tribunal de Justiça da UE quanto no Parlamento Europeu, que suspeitam de uma espécie de troca de favores em detrimento ao levantamento do veto húngaro sobre a Ucrânia.

Além disso, a lógica jurídica do instrumento é limitada, já que formalmente a condicionalidade só pode ser aplicada quando há um nexo direto com o abuso de fundos da UE. Enquanto Budapeste já sinalizou que vetará qualquer endurecimento das regras ligando o orçamento ao Estado de direito e até admite bloquear todo o quadro financeiro se houver uma possibilidade realista de perder o acesso aos recursos europeus.

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4. Suspensão do direito de voto

Em 2018, o Parlamento Europeu primeiro usou o artigo 7 dos Tratados da UE que permite suspender o direito de veto de um dos países-membros do bloco europeu caso violar valores europeus. 

Enquanto ex-chanceler da Lituânia Gabrielius Landsbergis argumentou que até a tentativa de usar o artigo 7 já é capaz de exercer pressão na Hungria, o procedimento enfrenta outro desafio. Para usá-lo é preciso obter consenso dos outros 26 países do bloco — mas quando o Parlamento tentou fazê-lo, a Eslováquia não concordou. 

5. Expulsão da União Europeia 

Na prática, a probabilidade desse cenário permanece baixa, por nunca ter sido realizado em relação a nenhum outro país. 

Enquanto um diplomata caracterizou o cenário como "não realista, mas uma boa proposta" e salientou que os países do bloco europeu já haviam discutido isso antes, outro destacou que "não vê interesse nisso", porque nesse caso a Europa perderá sua influência na Hungria.