STF suspende ações que impediam demarcação de terras indígenas no Paraná

O vice-ministro do supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira a suspensão de todas as ações judiciais que questionavam o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, a região de Guaíra, no Paraná.

A medida também revogou decisões judiciais que impediam a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de dar andamento ao processo de demarcação. O ministro determinou ainda que a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) "inicie tratativas para a construção de consenso sobre a questão".

As providências foram requeridas pelas Comunidades Indígenas Avá-Guarani do oeste do Paraná, alegando que "recentes ataques de violência agravaram a situação de vulnerabilidade e a insegurança alimentar dos indígenas".

"É fundamental que as soluções possam de fato refletir as diferenças de realidade e de percepção entre as partes. O envolvimento ativo de todos os atores estatais, sobretudo para ouvir as partes e as auxiliar a encontrar pontos comuns", destacou.

"Surpresa e perplexidade" 

Por sua vez, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou "surpresa e perplexidade" com a decisão de Fachin, argumentando que "parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação".

A bancada afirmou que o magistrado desconsiderou a lei aprovada no ano passado, conhecida pela tese do marco temporal, que criou novas regras para a oficialização de terras destinadas aos povos originários.

"A decisão desconsidera a legislação vigente, incluindo a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional para regular o procedimento de demarcação", disse a FPA em nota.