TST condena Havan a pagar R$ 100 mil por racismo recreativo contra funcionária

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sexta-feira (27), condenou por unanimidade a rede varejista Havan a indenizar em R$ 100 mil uma operadora de caixa vítima de racismo recreativo.

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Em sua unidade em São José (SC), as ofensas de seu superior hierárquico eram diárias, de acordo com a autora da ação. Seu chefe lhe dizia que deveria "melhorar a cara para não ir para o tronco" ou "para não tomar chibatadas", chegando a exibir a foto de uma mulher negra escravizada a colegas de trabalho, apresentando-a como se fosse a própria trabalhadora nas redes sociais. Seu cabelo também era objeto de zombaria, comparado a uma "gambiarra". Confrontado pelo setor de Recursos Humanos, o superior afirmou que tudo "sempre foi brincadeira", e não sofreu qualquer punição.

A funcionária afirmou ter tolerado as humilhações por temer a demissão. Em junho de 2022, ela foi demitida sem justa causa.

A Havan negou os episódios e alegou que a trabalhadora nunca foi desrespeitada, destacando que a loja é certificada entre as melhores empresas para se trabalhar no Brasil.

Disputa judicial

A empresa foi condenada em uma indenização de R$ 50 mil na primeira instância, mas conseguiu reduzir o valor a R$ 30 mil ao recorrer da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). A autora acionou o TST, que não apenas restabeleceu a condenação como a triplicou.

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O relator, ministro Agra Belmonte, tomou o argumento de que se tratava de "brincadeira" como uma falácia, que ignoraria o efeito dessas condutas sobre as vítimas, perpetuando exclusão e marginalização.

O ministro sublinhou que comentários que humilham em relações de poder configuram assédio e racismo, e que uma indenização irrisória, para empresa do porte da Havan, não gera mudança real de comportamento.