O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu neste sábado (28) o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária.
De acordo com a decisão que a RT obteve acesso, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deve abater e apreender drones que sobrevoarem a área e prender em flagrante os operadores dos equipamentos, com comunicação imediata ao STF. O descumprimento da determinação pode gerar responsabilização civil e criminal.
Segundo Moraes, a PMDF informou ao Supremo, na sexta-feira (27), a presença irregular de drones nas proximidades do imóvel.
Após Bolsonaro ter sido transferido para prisão domiciliar, imagens de drones circularam na internet e mostravam o ex-presidente dentro de sua casa.
Na decisão, o ministro afirmou que "o sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade", além de representar exposição indevida da vida privada e risco à integridade física dos moradores em caso de queda dos equipamentos.
Moraes acrescentou que a prática "transcende o mero ilícito civil" e pode caracterizar crime de violação de domicílio. O magistrado também destacou que a operação de drones em áreas habitadas pode colocar em risco a navegação aérea, incluindo helicópteros oficiais, configurando "crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo".