CPI do INSS rejeita relatório que indiciava Lulinha e encerra atividades sem conclusões

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou suas atividades na madrugada de sábado (28) sem aprovar qualquer relatório final, após a base governista derrotar a oposição por 19 votos a 12.

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O documento apresentado pelo relator, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que superava 4 mil páginas e sugeria o indiciamento de 216 pessoas, foi rejeitado ao final de uma sessão que se estendeu por mais de 15 horas, iniciada às 9h30 de sexta-feira (27) e concluída à 1h de sábado. Com a rejeição, foram evitadas responsabilizações formais ou indiciamentos de investigados, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente.

Entre os nomes que seriam indiciados caso o relatório de Gaspar fosse aprovado, constavam Lulinha e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", além do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e a deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE). O relatório apontava que Lulinha teria recebido R$ 25 milhões do empresário Antônio Camilo, além de valores mensais de cerca de R$ 300 mil, atuando como facilitador de acesso e possível sócio oculto em empreendimentos que dependiam de decisões governamentais no Ministério da Saúde e na agência reguladora Anvisa.

Confusão e oposição

A sessão foi marcada por confusões e acusações mútuas entre parlamentares da base e da oposição. O relator Alfredo Gaspar, recém-filiado ao PL do ex-presidente Bolsonaro na quarta-feira (25), provocou o Supremo Tribunal Federal durante seu discurso, o que gerou reação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que classificou a sessão como um "circo" e chamou o relator de "estuprador".

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Após a rejeição do parecer, parlamentares governistas tentaram votar um relatório alternativo que previa o indiciamento de 130 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa em fraudes de descontos no INSS, além de apresentação propostas legislativas para proteger beneficiários da previdência e modernizar a lei das CPIs. Porém, o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), optou por não designar novo relator e encerrou os trabalhos sem votação de outro documento.

A CPMI, que funcionou por cerca de sete a oito meses investigando fraudes em aposentadorias e pensões, termina assim sem efeitos práticos, após ter ampliado seu escopo para incluir o escândalo do Banco Master, que expôs relações de figuras políticas.

• A votação do parecer final foi convocada na quinta-feira (26) pelo presidente do colegiado, logo após o STF derrubar a prorrogação da CPMI por 8 votos a 2, derrubando a decisão do ministro relator André Mendonça e o voto do ministro Nunes Marques. O prazo regimental para seu funcionamento encerrou neste sábado (28).