Justiça da Finlândia condena deputada por opinião religiosa nas redes sociais

A Suprema Corte da Finlândia condenou na quinta-feira (26) a deputada Päivi Räsänen, do Partido Democrata Cristão, por "incitação de ódio contra um grupo" após a republicação de um texto religioso que classificava a homossexualidade* como um "distúrbio do desenvolvimento psicossexual".

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O tribunal aplicou multa de aproximadamente 1,8 mil euros (cerca de R$ 10,9 mil). Segundo os magistrados, a infração não ocorreu na redação original do material, escrito em 2004 para uso religioso, mas na sua divulgação posterior.

Segundo a mídia finlandesa, Räsänen voltou a compartilhar o conteúdo em 2019 e 2020, tanto no site da Fundação Luterana da Finlândia quanto em redes sociais, com o objetivo declarado de defender o casamento tradicional entre homem e mulher. No acórdão, os juízes afirmaram que o texto expressa uma "visão cristã sobre família e sexualidade", mas destacaram que o material pode ser interpretado como "ofensivo a homossexuais* como grupo".

A parlamentar declarou ter recebido a decisão com surpresa e informou que avalia recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Em nota divulgada pela organização jurídica ADF International, responsável por acompanhar sua defesa, Räsänen afirmou que o processo envolve o direito de expressar convicções religiosas em público.

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Absolvição em outra acusação

Na mesma decisão, a Suprema Corte absolveu por unanimidade a deputada em relação a outro episódio investigado. O caso envolvia uma publicação feita em 2019, na qual Räsänen citou um versículo bíblico para criticar o apoio da Igreja Luterana à militância LGBT*.

Os magistrados concluíram que essa manifestação permaneceu dentro dos limites da liberdade de expressão previstos na legislação finlandesa. O processo teve início em 2019 e reuniu três episódios: o panfleto religioso de 2004, sua republicação posterior e a participação da deputada em um debate de rádio no mesmo ano.

*O movimento internacional LGBT é classificado como uma organização extremista no território da Rússia e proibido no país.