Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (25) com um habeas corpus coletivo, pedindo a extensão da domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro a presos com mais de 70 anos ou com doenças graves.
A medida foi apresentada por Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ). O grupo cita decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar por 90 dias por razões humanitárias.
No pedido, os parlamentares apontam desigualdade na aplicação de critérios como idade e saúde no sistema prisional.
"Quando o preso é rico, influente e protegido por redes de poder, surgem com rapidez argumentos sobre dignidade, saúde e humanidade. Quando o preso é pobre, doente, idoso e anônimo, prevalecem o abandono, a indiferença e a lógica de que ele pode mofar na cadeia", declarou Rui Falcão, citado pelo Poder360.
A ação solicita que o STF reconheça a ilegalidade da manutenção de presos gravemente enfermos em unidades sem estrutura médica adequada e determine a substituição da prisão por domiciliar. O pedido abrange presos provisórios e condenados, mediante comprovação de doença grave ou idade avançada.
Os deputados também defendem que o tribunal fixe uma diretriz nacional para reavaliar esses casos e exija que o Estado comprove capacidade de oferecer tratamento antes de manter a custódia. O caso deve ser analisado nos próximos dias.