O direito à eutanásia voltou a gerar debates no Brasil após a morte da espanhola Noelia Castillo, de 25 anos, por eutanásia na quinta-feira (26).
No país, a prática ainda é proibida. Embora o Código Penal brasileiro não mencione a palavra "eutanásia", qualquer ato que acelere intencionalmente a morte de alguém é enquadrado como homicídio, sujeito a pena de reclusão.
Em reportagem publicada pelo SBT, o advogado criminalista Marcelo Valdir Monteiro explica que, mesmo sem menção específica no Código Penal, casos em que a vida é tirada por razões consideradas de valor moral ou social podem ser tratados como "homicídio privilegiado".
A pena prevista para homicídio varia de 6 a 20 anos, mas, em casos de homicídio privilegiado, há redução de um sexto a um terço da pena.
Caso a morte seja provocada por envenenamento, o crime é classificado como homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos, também passível de redução proporcional.
Morte assistida
Em 23 de outubro de 2024, o escritor e compositor Antonio Cicero, de 79 anos, membro da Academia Brasileira de Letras, se submeteu a um procedimento de morte assistida na Suiça.
O carioca sofria de Alzheimer, o que contribuiu para a decisão. Antes de morrer, deixou um poema emocionado, no qual relatava que sua vida se "tornou insuportável".
"A convivência com vocês, meus amigos, era uma das coisas – senão a coisa – mais importante da minha vida. Hoje, do jeito em que me encontro, fico até com vergonha de reencontrá-los", disse.
Brasileira considera eutanásia
Carolina Arruda, conhecida por conviver com a "pior dor do mundo", considera a possibilidade de recorrer à eutanásia, já que não há novas alternativas de tratamento para a neuralgia do trigêmeo.
"E sobre a eutanásia? Eu tô conversando com a minha advogada, as coisas estão caminhando como devem ser, eu ainda preciso de muito laudo, muito detalhe médico, muita tradução de documento, então é um processo demorado", afirmou em reportagem publicada em 2025 pelo g1.
Moradora do interior de Minas Gerais, Carolina enfrenta a neuralgia do trigêmeo bilateral há mais de dez anos.
"Meu sonho é ainda ver minha filha se formar. Ela tem 10 anos ainda". Diante da dor intensa, não sabe se conseguirá acompanhar esse momento. "A minha rotina de vida hoje é praticamente o dia inteiro na cama porque, se eu faço qualquer esforço físico, eu já desmaio de dor", conforme divulgado em 2024 pela Agência Brasil.
Eutanásia x suicídio assistido
Embora ambos os procedimentos envolvam o término da vida para aliviar sofrimento intenso, eles não são a mesma coisa.
A diferença central está em quem realiza a ação que provoca a morte.
Na eutanásia, um profissional de saúde, como um médico, administra diretamente a substância letal ao paciente.
No suicídio assistido, o próprio paciente toma o medicamento, com prescrição e orientação de profissionais de saúde.
Ortotanásia permitida
Apesar da proibição da eutanásia, o Brasil permite a ortotanásia, que consiste em não prolongar artificialmente a vida de pacientes terminais.
A prática envolve a suspensão de tratamentos invasivos ou medidas extraordinárias que apenas estenderiam o sofrimento, sem acelerar a morte de forma direta.
A ortotanásia é respalda pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 1.805/2006) e deve sempre respeitar a vontade do paciente.
Normalmente, está associada a cuidados paliativos, que visam garantir conforto, dignidade e alívio da dor nos últimos momentos de vida.
Tabus morais e religiosos
Pesquisadores em bioética ouvidos pela Agência Brasil apontam que a eutanásia ainda é um tabu moral e religioso no Brasil, e defendem que o tema deveria ser discutido desde cedo, principalmente nas escolas.
Essa ausência de debate é, segundo especialistas, um dos principais fatores para a falta de uma legislação sobre o assunto.
O professor emérito Volnei Garrafa, da Universidade de Brasília (UnB), considera a situação "lamentável" e afirma que temas que envolvem questões morais, incluindo dogmas religiosos, enfrentam forte resistência no Legislativo brasileiro quando se trata de regulamentar eutanásia ou suicídio assistido.
"O país é conservador e não avança nesses temas morais, o que é lamentável, porque isso aí realmente traz prejuízo para a cidadania, principalmente das pessoas mais pobres", disse Garrafa.
A professora Maria Júlia Kovács, coordenadora do Laboratório de Estudos sobre a Morte do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, observa que outros países já avançaram na regulamentação da morte assistida.
"Eu acho que o primeiro passo que o Brasil deveria dar seria discutir o tema", afirmou.
Uma pesquisa do Datafolha realizada em 2007 revelou que 57% dos brasileiros são contra a eutanásia e 36% a favor. Além disso, 2% se declararam indiferentes, enquanto 5% não souberam opinar sobre o tema.