Governo Lula prepara decreto contra misoginia online e impõe regras a plataformas

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um decreto para combater a misoginia nas redes sociais. As medidas incluem a proibição de ataques coordenados contra mulheres e a restrição do uso de inteligência artificial para gerar conteúdo íntimo sem consentimento, informou a Folha de S.Paulo em publicação desta quinta-feira (26).

A proposta está em elaboração no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com outros órgãos, e pretende definir regras mais rígidas de moderação e de responsabilidade às plataformas digitais.

Entre os principais pontos da matéria está a retirada imediata de conteúdos ilícitos e misóginos, além da definição de procedimentos para denúncias. Em casos de divulgação de material íntimo sem consentimento, as plataformas deverão agir em prazo reduzido, ainda em discussão.

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O texto também prevê a responsabilização das plataformas em casos de ataques coordenados, com foco na proteção de mulheres em cargos públicos, candidatas e jornalistas.

Outro eixo trata da regulação da inteligência artificial, com a proibição do uso de ferramentas para criação de conteúdos íntimos falsos, como imagens e vídeos manipulados.

A iniciativa integra ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e foi elaborada após monitoramento do governo apontar aumento de conteúdos misóginos nas redes. O texto segue em discussão e não há previsão de publicação.