O Senado aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei n° 3.880, de 2024, que cria o crime de vicaricídio, quando um agressor assassina filhos ou parentes como forma de causar sofrimento a uma mulher.
O projeto agora segue para sanção presidencial e prevê penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa, classificando o ato como hediondo.
A proposta altera três legislações centrais: a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, estabelecendo regras específicas para reconhecer e punir essa forma de violência.
Principais mudanças na lei
A iniciativa, apresentada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), introduz alterações jurídicas que detalham como a violência vicária deve ser tratada:
- Violência vicária na Lei Maria da Penha: reconhece a prática como uma forma de violência doméstica e familiar.
- Qualificadora de homicídio: cria um tipo específico de homicídio quando cometido para atingir a mulher por meio de terceiros.
- Inclusão no rol de crimes hediondos: garante a aplicação de penas mais rigorosas e reforça a gravidade da conduta.
Padrões de crueldade
A senadora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado, afirmou que a prática é mais frequente quando homens atacam filhos ou pessoas próximas para ferir a mulher, configurando um padrão de crueldade intencional.
Segundo ela, o vicaricídio possui características que o diferenciam de outros homicídios:
- Uso de vínculos afetivos como arma
- Sofrimento psicológico deliberado
- Impacto coletivo
A expectativa é que, ao entrar em vigor, a tipificação do vicaricídio permita investigações mais precisas e penas mais adequadas, diferindo do homicídio comum, ao reconhecer a motivação específica de causar sofrimento a uma mulher por meio de terceiros.