Lula sanciona leis estabelecendo cota de produções brasileiras em cinemas e canais de TV

Na segunda-feira (15/1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis relativas a cotas de tempo de exibição para o audiovisual brasileiro em cinemas e canais de televisão fechados. 

Uma das leis recria a chamada 'cota de tela' para a exibição de filmes nacionais em cinemas do país, e a outra dispõe sobre o número de horas que canais de televisão devem dedicar à transmissão de produções brasileiras em sua grade.

A cota de programação nacional nos canais de TV estabelece que canais de TV fechados estrangeiros ficam obrigados a exibir, no mínimo, 3 horas e 30 minutos por semana de produções brasileiras em seu horário nobre (das 18h à 0h). Dessas, pelo menos 1 hora e 15 minutos devem ser dedicados a conteúdo produzido por produtora independente.

Já canais brasileiros precisarão exibir 12 horas diárias de conteúdo nacional. Três delas devem ser conteúdos produzidos por produtoras locais.

Em relação às regras dispondo sobre o cinema, caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) estabelecer, por decreto anual, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, "levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso".

O texto prevê que as distribuidoras que não compactuarem com as novas normas serão punidas com multas.

A 'cota de tela' esteve em vigor por 20 anos até 2021, ano em que expirou a validade da legislação anterior. O novo projeto sancionado pelo presidente Lula tem validade até 2033. Já a lei que dispunha sobre os canais de televisão havia perdido a validade em 2023, e foi renovada até 2038.

A medida provocou diferentes opiniões no debate público: