A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/26, que ampliará gradualmente a licença-paternidade dos atuais 5 dias para 20 dias até 2029. O cronograma prevê 10 dias em 2027 e 15 dias em 2028, com pagamento proporcional à remuneração integral.
A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já passou pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.
O projeto aprovado retira os gastos com salário-paternidade, pagos pelo INSS, do limite de aumento de despesas imposto pelo novo arcabouço fiscal. Com isso, será possível a ampliação do benefício.
Com a nova regra, essa despesa específica não será limitada pelo teto de crescimento real de 2,5% dos benefícios da Previdência Social. Segundo o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a flexibilização é neutra para o equilíbrio das contas públicas.
- O texto aprovado também garante créditos tributários de PIS/Cofins para empresas compradoras de material reciclável. Além disso, prevê benefícios para companhias instaladas em áreas de livre comércio no ano de 2026.