Senado aprova projeto que tipifica misoginia como crime de preconceito

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, informou a Agência Senado. A proposta recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto estabelece pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para condutas que expressem "ódio ou aversão às mulheres". A definição passa a integrar a legislação que trata de crimes de discriminação, ao lado de critérios como cor, etnia, religião e procedência.

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A proposta altera a interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), incluindo a "condição de mulher" como parâmetro. Atualmente, casos de misoginia são enquadrados como injúria ou difamação, com penas mais brandas.

Para evitar conflitos de interpretação, o texto aprovado restringe a aplicação do Código Penal à injúria no contexto de violência doméstica e familiar, excluindo a injúria misógina dessa tipificação.

A relatora do projeto, Soraya Thronicke, afirmou que a medida responde a uma "realidade urgente" e destacou o aumento de casos de violência contra mulheres no país. Segundo ela, "o ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias".

Durante a tramitação, houve divergências entre os senadores. Parte dos parlamentares defendeu a proposta como mecanismo de proteção às mulheres e à família, enquanto outros levantaram preocupações sobre possíveis impactos na liberdade de expressão e na aplicação da Lei do Racismo.

• Antes da votação em plenário, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, mas um recurso levou a matéria para análise do conjunto dos senadores.