'Decreto Cão-Orelha' é aplicado pela primeira vez, por espancamento de capivara

O Ibama puniu seis homens e dois adolescentes em R$ 20 mil cada por maus-tratos ao animal na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro.

Oito pessoas flagradas agredindo uma capivara na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, foram enquadradas no chamado "Decreto Cão-Orelha" e multadas pelo Ibama em R$ 20 mil cada, conforme publicado pelo O Globo na terça-feira (24). 

Além da multa, os envolvidos, seis homens e dois adolescentes, também vão responder por associação criminosa e corrupção de menores.

A decisão foi anunciada na terça-feira (24) e marca a primeira aplicação da nova norma.

A medida faz parte de uma atualização recente na legislação ambiental, que endureceu as punições para casos de maus-tratos a animais.

"Decreto Cão-Orelha"

A regra, apelidada de "Justiça por Orelha", foi publicada pelo governo federal em 13 de março e faz referência a um caso de grande repercussão envolvendo a morte de um cão comunitário em Florianópolis.

Com as mudanças, as multas passaram a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil por infrator, podendo chegar a até R$ 1 milhão em situações mais graves.

Antes, os valores ficavam entre R$ 300 e R$ 3 mil.