'Decreto Cão-Orelha' é aplicado pela primeira vez, por espancamento de capivara

Oito pessoas flagradas agredindo uma capivara na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, foram enquadradas no chamado "Decreto Cão-Orelha" e multadas pelo Ibama em R$ 20 mil cada, conforme publicado pelo O Globo na terça-feira (24). 

Além da multa, os envolvidos, seis homens e dois adolescentes, também vão responder por associação criminosa e corrupção de menores.

'Decreto Cão-Orelha': Lula aumenta multas por maus-tratos a animais para até R$ 1 milhão

A decisão foi anunciada na terça-feira (24) e marca a primeira aplicação da nova norma.

A medida faz parte de uma atualização recente na legislação ambiental, que endureceu as punições para casos de maus-tratos a animais.

"Decreto Cão-Orelha"

A regra, apelidada de "Justiça por Orelha", foi publicada pelo governo federal em 13 de março e faz referência a um caso de grande repercussão envolvendo a morte de um cão comunitário em Florianópolis.

Com as mudanças, as multas passaram a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil por infrator, podendo chegar a até R$ 1 milhão em situações mais graves.

Antes, os valores ficavam entre R$ 300 e R$ 3 mil.