Uma brasileira que vive em Portugal desde 2022 enfrenta dificuldades para regularizar a situação da filha, de 25 anos, diagnosticada com déficit cognitivo, impedida de obter a autorização de residência no país.
Silvia Basílio, entrevistada pelo jornal alemão DW, declarou que a filha tem limitações que afetam a memória e a autonomia, o que impede atividades cotidianas sem acompanhamento.
Seu diagnóstico, segundo Silvia, impediu que conseguisse atender aos critérios exigidos para regularização migratória.
"Portugal nos abraçou. Eu, meu marido e meu filho. Mas eles excluíram minha filha desse abraço."
O impasse está relacionado às mudanças legislativas nas leis migratórias em Portugal ainda em 2024, que antecederam a reforma da Lei dos Estrangeiros em 2025. A alteração anterior extinguiu o instituto da Manifestação de Interesse, que permitia aplicações de residência para pessoas que integrassaram em Portugal como turistas e gostariam de permanecer em busca de trabalho ou estudo.
A reforma de 2025, adicionalmente, eliminou a possibilidade de obter a autorização de residência diretamente em Portugal e vedou a concessão de vistos a pessoas que tenham permanecido no país ilegalmente, ainda que tenham ingressado de forma regular.
Silvia teria se mudado ao país durante a vigência da Manifestação de Interesse, mas não conseguiu a autorização de residência para sua filha por atrasos na burocracia portuguesa. Atualmente, por não ter condições de trabalhar e já ser maior de idade, a jovem ficou fora do processo.
Sem documentação, ela permanece em situação irregular e, segundo a família, com acesso limitado a direitos básicos, como saúde e educação.