Regras do TSE para conexão de urnas nas eleições de 2026 podem favorecer Elon Musk - Imprensa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, em 10 de março, o edital nº 90012/2026 para contratar serviços de comunicação de dados via satélite. Segundo reportagem publicada pelo UOL na sexta-feira (20), as regras da licitação podem favorecer a Starlink, empresa de Elon Musk.

Mirando em uma economia de 50% em relação ao custo para essa transmissão de dados nas eleições de 2024, que foi de R$ 22 milhões, o objetivo do edital é garantir que os resultados do pleito em outubro sejam transmitidos mesmo em regiões isoladas do país.

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As especificações técnicas do pregão exigem baixa latência e altas taxas de transferência. Esses critérios limitam a disputa a empresas que operam constelações de satélites de órbita baixa (que se deslocam ao redor da Terra a uma altitude que varia entre 160 km e 2 mil km), tecnologia dominada por poucas empresas no mundo.

Será a primeira vez que o TSE permitirá a participação dessa tecnologia na transmissão de dados de um pleito eleitoral. Com seis representantes da Starlink como potenciais competidores do edital, ela é a única empresa que, segundo especialistas consultados pela reportagem, atende aos requisitos de conectividade exigidos.

Outras operadoras de satélites enfrentam dificuldades para cumprir as metas de desempenho do edital e já há consultorias especializadas em busca de pareceres para impugnar a licitação.

Consultado pelo UOL, o TSE negou que haja um direcionamento na licitação, embora tenha revisto o Termo de Referência do edital para retirar uma regra. Segundo empresas interessadas pelo certame, ouvidas pela reportagem, a norma sacramentaria a transmissão de dados do sistema eleitoral para a Starlink.

Ela impunha um tempo máximo de resposta (latência) em solo de 200 milissegundos, o que os especialistas em satélites afirmam só ser alcançável por equipamentos de baixa órbita. Outra exigência que permanece no edital e dá vantagem à Starlink, segundo a reportagem, é a de que as empresas envolvidas sejam plenamente operacionais comercialmente.

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O TSE respondeu ao UOL com uma nota, afirmando que não "existe o risco de direcionamento. A modelagem permite que o mercado apresente a solução mais adequada ao interesse público, independentemente de se basear em arquitetura GEO (satélites geoestacionários), MEO ou LEO (constelações de média e baixa órbita, respectivamente)".

Riscos de segurança?

O Tribunal ainda abordou possíveis problemas com segurança, assegurando a proteção da transmissão via satélite e Wi-Fi. O órgão esclareceu que provedores atuam apenas como transporte de dados, sem acesso ao conteúdo das urnas, e que múltiplas camadas de auditoria e verificação tornam inviável a manipulação de resultados por agentes externos ou empresas de telecomunicações.

"Nenhuma comunicação de dados realizada pela Justiça Eleitoral nas eleições fica à mercê das empresas provedoras de telecomunicações", declarou o TSE na nota. "Mesmo que um provedor de telecomunicações decriptografe, o conteúdo do dado continua criptografado", acrescentou.