Dino ordena explicações sobre possível uso de emendas parlamentares em filme sobre Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (23) um prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados e parlamentares do PL prestem esclarecimentos sobre denúncia de uso irregular de emendas parlamentares, que inclui o financiamento de cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações foram divulgadas pelo portal Congresso em Foco.

A determinação atende a pedido da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que questiona a destinação de recursos públicos por meio das chamadas "emendas Pix" a um conjunto de empresas aparentemente interligadas. 

A rede empresarial estaria ligada à empresária Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora GO UP Entertainment e presidente da Academia Nacional de Cultura (ANC), entidade que teria recebido R$ 2,6 milhões em emendas destinadas à produção de uma série sobre "heróis nacionais".

• As emendas Pix são assim chamadas por permitir a transferência direta de recursos da União aos estados e municípios, sem necessidade de formalização prévia de convênio ou contrato. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em agosto do ano passado a investigação de R$ 694,7 milhões em emendas parlamentares desse tipo, cuja falta de transparência e rastreabilidade viabiliza irregularidades no destino de verba pública.

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A decisão de Dino busca esclarecer se houve desvio de finalidade na aplicação das emendas e se as normas de transparência foram respeitadas.

Os deputados intimados são Mário Frias (SP), Bia Kicis (DF) e Marcos Pollon (MS). Os ex-deputados Alexandre Ramagem e Carla Zambelli, que perderam seus mandatos após condenações criminais, também teriam sido autores de emendas ao grupo empresarial. A petição de Tabata sustenta que haveria indícios de que o excedente de recursos públicos destinados a fins sociais e culturais poderia estar subsidiando indiretamente a produção audiovisual privada "Dark Horse", filme sobre Jair Bolsonaro, cujo argumento para o roteiro foi redigido pelo deputado Mário Frias.

Também há suspeitas de que Frias teria destinado recursos à Conhecer Brasil Assessoria, empresa também vinculada a Karina Ferreira e previamente contratada para serviços de comunicação em sua própria campanha eleitoral, levantando questões sobre possível conflito de interesses.