O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), informou o SBT News. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorreu após novo pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro. Moraes encaminhou à PGR os laudos médicos do ex-presidente e solicitou manifestação antes de decidir sobre o caso.
No documento, a PGR afirma que o pedido da defesa "encontra apoio no dever dos Poderes Públicos de preservação da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia".
Segundo o texto, "está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar [...] está apto para propiciar".
O procurador-geral também destacou que há "necessidade da prisão domiciliar" diante da condição clínica do ex-presidente, que, segundo o parecer, está sujeito a "súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas".
Ao final, Paulo Gonet conclui que o posicionamento é "pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária", sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro de saúde e da manutenção de medidas de segurança.