Uma ação civil pública movida pela ONG feminista Matria contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) questiona declarações feitas pela parlamentar em uma publicação nas redes sociais, informou o portal Metrópoles. O processo foi protocolado no domingo (22), após Hilton chamar críticos de "transfóbicos e imbeCIS", "esgoto da sociedade" e afirmar que "podem latir", em postagem feita no último dia 11.
Segundo a ação, a organização solicita que a deputada apague o conteúdo e publique uma retratação em até 24 horas. O texto sugerido determina: "Por determinação judicial, venho a público me retratar pelas expressões 'esgoto da sociedade' e 'imbecis', utilizadas em publicação de 11/3/2026, que ofenderam a honra e a dignidade de uma coletividade de mulheres atingidas pelas ofensas".
A ONG também pede a aplicação de multa de R$ 500 mil, a ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), ligado ao Ministério da Justiça.
A publicação foi feita na plataforma X após Erika Hilton ser eleita presidente da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputado, a primeira mulher trans* a ocupar o cargo.
"Hoje fiz história por mim, que tive minha adolescência e minha dignidade roubadas pelo preconceito e pela discriminação", escreveu a parlamentar.
O post alcançou 482 mil visualizações, com cerca de 16 mil curtidas e mais de 4 mil comentários.
Argumentos da ação
Na representação, assinada pela advogada Aída Laurete de Souza, a Matria afirma que as declarações tiveram como objetivo intimidar opositoras políticas.
"Este tipo de agressão verbal tem um propósito claro: o silenciamento. Ao desqualificar não a ideia, mas a pessoa (ou o grupo de pessoas), a ré tenta criar um ambiente hostil e intimidatório", diz o documento.
O texto acrescenta que "o objetivo é fazer com que as mulheres [...] se sintam envergonhadas, diminuídas e, por fim, se calem". A ação também afirma que "a liberdade de expressão não pode ser interpretada como uma licença para ofender".
*O movimento internacional LGBT é classificado como uma organização extremista no território da Rússia e proibido no país.