A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Lei 6.894/2013, que torna obrigatória a participação previdenciária de bolsistas de pós-graduação como contribuintes individuais. A medida, aprovada na quarta-feira (18), assegura acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade.
A matéria segue agora para deliberação do Senado Federal. A mudança visa corrigir a ausência de proteção social para cerca de 120 mil profissionais que atuam em dedicação exclusiva e que, atualmente, são classificados apenas como segurados facultativos.
"Embora o Estado reconheça a relevância estratégica da pesquisa científica e destine recursos públicos à formação de capital humano altamente qualificado, os pesquisadores bolsistas que trabalham em dedicação exclusiva permanecem à margem da proteção previdenciária", disse o relator do projeto, Ricardo Galvão, à Agência Câmara de Notícias.
O recolhimento será de 11% sobre o salário mínimo, estabelecido em R$ 1.621 para fins de cálculo. As novas regras abrangem pesquisadores de mestrado, doutorado e pós-doutorado vinculados a agências como Capes e CNPq. O benefício é estendido aos que realizam suas atividades em programas credenciados no Brasil ou no exterior, desde que tenham 16 anos ou mais.
O projeto permite o reajuste dos valores das bolsas para evitar a redução do rendimento líquido dos cientistas após o início dos descontos. O texto também proíbe que o governo federal reduza a quantidade ou o valor das bolsas no ano posterior à publicação da lei.
A Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI) publicou uma nota de apoio ao projeto, dizendo que a "ausência histórica desses direitos acarreta uma profunda insegurança social para os jovens talentos, o que contribui diretamente para a evasão de capital intelectual e gera um desestímulo crônico à carreira científica, justamente em um momento em que o Brasil demanda a ampliação urgente de sua base de pesquisadores para garantir a competitividade nacional".
"Ao assegurar condições previdenciárias de proteção social, o PL nº 6.894/2013 torna a carreira científica sustentável e atrativa", continuou. "Esta medida fortalece as instituições de pesquisa que dependem da formação contínua de recursos humanos para elevar a competitividade nacional e a soberania tecnológica", destacou a associação.