Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo ligado a resort de Dias Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo do Fundo Arleen, determinada pela CPI do Crime Organizado, conforme publicado pelo g1.

O fundo havia adquirido participação no resort Tayayá, no Paraná, anteriormente ligada à família do ministro Dias Toffoli.

Na decisão, Mendes afirmou que a quebra de sigilo é uma "medida excepcional" e não pode ser tratada como ato ordinário de investigação. Ele também ressaltou que esse tipo de procedimento exige análise individualizada e fundamentada.

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"Diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constituição demanda, ainda segundo aquela decisão, análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica", afirmou.

O requerimento é de autoria do senador Sergio Moro (União-PR) e tinha como alvo o fundo administrado pela Reag, investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento em desvio de recursos do Banco Master.