Uma mulher é investigada após relatar um estupro que não ocorreu para tentar viabilizar aborto legal da filha de 14 anos pelo SUS em Araguari (MG); o caso foi divulgado pelo g1 nesta quinta-feira (19).
A Polícia Civil informou que a adolescente engravidou após relação consensual com o namorado, também menor de idade. A corporação apurou que não houve violência sexual nas circunstâncias relatadas.
A denúncia chegou à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher há cerca de uma semana. Segundo a investigação, a mãe buscou primeiro atendimento na rede de saúde, que comunicou o caso às autoridades após encaminhar o procedimento.
Uma consulta para interrupção da gestação estava marcada para esta quinta-feira (19) no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), unidade de referência na região.
De acordo com a delegada Paula Fernanda de Oliveira, testemunhas e outros elementos afastaram a hipótese de estupro. "Apuramos que, na data possível e nas circunstâncias relatadas, o estupro não aconteceu", afirmou.
O namorado da adolescente reconheceu a paternidade, segundo a investigação.
A jovem confirmou em depoimento que não houve violência e afirmou que a versão foi inventada pela mãe para possibilitar o aborto dentro das hipóteses legais.
A mulher deve responder por falsa comunicação de crime, prevista no artigo 340 do Código Penal, com pena de detenção de um a seis meses ou multa.
O Conselho Tutelar acompanha o caso. A guarda da adolescente foi transferida para o pai.
Segundo a Polícia Civil, o contato prévio da rede de saúde permitiu cancelar o procedimento antes da realização.
Quando a legislação brasileira autoriza o procedimento
A legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em três situações: quando resulta de estupro, quando há risco à vida da gestante e em casos de anencefalia fetal. O procedimento deve ser oferecido pelo SUS e não exige decisão judicial.
Como funciona o acesso ao aborto legal no SUS
Nos casos previstos em lei, o procedimento pode ser realizado com base no relato da vítima ou de seu responsável legal. Não é obrigatório apresentar boletim de ocorrência ou decisão judicial para o atendimento.