Mãe é investigada por falsa denúncia de estupro para filha de 14 anos conseguir abortar

Uma mulher é investigada após relatar um estupro que não ocorreu para tentar viabilizar aborto legal da filha de 14 anos pelo SUS em Araguari (MG); o caso foi divulgado pelo g1 nesta quinta-feira (19).

A Polícia Civil informou que a adolescente engravidou após relação consensual com o namorado, também menor de idade. A corporação apurou que não houve violência sexual nas circunstâncias relatadas.

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A denúncia chegou à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher há cerca de uma semana. Segundo a investigação, a mãe buscou primeiro atendimento na rede de saúde, que comunicou o caso às autoridades após encaminhar o procedimento.

Uma consulta para interrupção da gestação estava marcada para esta quinta-feira (19) no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), unidade de referência na região.

De acordo com a delegada Paula Fernanda de Oliveira, testemunhas e outros elementos afastaram a hipótese de estupro. "Apuramos que, na data possível e nas circunstâncias relatadas, o estupro não aconteceu", afirmou.

O namorado da adolescente reconheceu a paternidade, segundo a investigação.

A jovem confirmou em depoimento que não houve violência e afirmou que a versão foi inventada pela mãe para possibilitar o aborto dentro das hipóteses legais.

A mulher deve responder por falsa comunicação de crime, prevista no artigo 340 do Código Penal, com pena de detenção de um a seis meses ou multa.

O Conselho Tutelar acompanha o caso. A guarda da adolescente foi transferida para o pai.

Segundo a Polícia Civil, o contato prévio da rede de saúde permitiu cancelar o procedimento antes da realização.

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Quando a legislação brasileira autoriza o procedimento

A legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em três situações: quando resulta de estupro, quando há risco à vida da gestante e em casos de anencefalia fetal. O procedimento deve ser oferecido pelo SUS e não exige decisão judicial.

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Nos casos previstos em lei, o procedimento pode ser realizado com base no relato da vítima ou de seu responsável legal. Não é obrigatório apresentar boletim de ocorrência ou decisão judicial para o atendimento.